Como registrar uma marca, passo a passo

Existe uma diferença enorme entre protocolar um pedido de marca e conduzir um registro. A primeira coisa leva vinte minutos e um cartão de crédito. A segunda leva de doze a vinte e quatro meses, atravessa etapas com prazos fatais e termina, quando bem feita, num certificado que vale dez anos.

Este é o caminho inteiro, na ordem em que ele acontece.

Etapa 1: a busca de viabilidade

Antes de qualquer pagamento, é preciso saber se o nome está livre. A busca séria não se limita a digitar a palavra na consulta do INPI e olhar se aparece alguma coisa igual. O exame do INPI reprova marcas por colidência em três dimensões:

• Gráfica, quando a escrita se parece: Vitalle e Vitale.
• Fonética, quando o som se parece mesmo com grafia diferente: Kasa e Casa, Fhoto e Foto.
• Ideológica, quando a ideia transmitida é a mesma: Rei do Churrasco e Monarca do Churrasco.

A busca precisa cobrir ainda as classes vizinhas, os pedidos ainda não publicados e as marcas de alto renome, que gozam de proteção em todos os ramos de atividade. É por isso que a busca gera um parecer com nível de risco, e não um simples sim ou não.

Etapa 2: escolher a classe certa

O Brasil usa a Classificação Internacional de Nice, com 45 classes: as de 1 a 34 cobrem produtos e as de 35 a 45 cobrem serviços. A marca não é protegida em abstrato, e sim dentro do que foi pedido.

Duas decisões acontecem aqui. A primeira é quantas classes pedir. A segunda, mais delicada, é como redigir a especificação dentro de cada classe. Uma especificação curta demais deixa buracos por onde entra concorrente. Uma especificação inflada aumenta a chance de colidir com registros existentes e de ser indeferida.

Etapa 3: o depósito

O pedido é feito pelo sistema e-INPI, com emissão prévia da guia de recolhimento. No formulário entram o titular, a natureza da marca, a apresentação e a especificação.

Duas escolhas técnicas importam bastante:

• Apresentação nominativa protege o nome escrito, em qualquer tipografia. É a forma mais versátil.
• Apresentação mista protege o conjunto de nome e logotipo, exatamente como desenhado. Se o logo mudar, a proteção continua presa ao desenho antigo.
• Apresentação figurativa protege apenas o símbolo, sem o nome.

Empresas que investem em identidade visual costumam precisar das duas primeiras, e essa é uma conversa que precede o depósito, não o sucede.

No instante do protocolo você recebe o número do processo. Essa data é a sua prioridade. A partir dela, qualquer pedido idêntico posterior entra atrás do seu na fila.

Etapa 4: publicação e prazo de oposição

Cerca de trinta a sessenta dias depois, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial. Começa aí um prazo de sessenta dias em que qualquer terceiro que se sinta prejudicado pode apresentar oposição.

Receber uma oposição não significa perder a marca. Significa que alguém alegou colindência e que agora existe uma janela de sessenta dias para responder com uma manifestação bem fundamentada. A ausência de resposta não arquiva o pedido, mas entrega ao examinador apenas a versão do outro lado.

Detalhes sobre defesa estão em Oposição, recurso e nulidade.

Etapa 5: exame de mérito

O examinador do INPI analisa a distintividade do sinal, a colidência com registros anteriores e o enquadramento legal. Três desfechos são possíveis:

1. 01Exigência: o INPI pede um esclarecimento ou documento, com prazo de sessenta dias. Prazo perdido aqui significa arquivamento definitivo do pedido.
2. 02Deferimento: caminho livre para a concessão.
3. 03Indeferimento: cabe recurso ao Presidente do INPI, também em sessenta dias.

Etapa 6: concessão e certificado

Deferido o pedido, abre-se o prazo para pagar a retribuição de concessão e do primeiro decênio. São sessenta dias no prazo ordinário, prorrogáveis por mais trinta com acréscimo. Não pagar dentro da janela derruba tudo o que foi construído até ali, e não existe recurso contra o próprio esquecimento.

Pago o valor, o INPI expede o certificado de registro, com validade de dez anos contados da data da concessão.

Etapa 7: o que vem depois do certificado

Marca registrada não é documento de gaveta. Ela exige três cuidados contínuos:

• Uso efetivo. A marca não utilizada por cinco anos consecutivos pode sofrer pedido de caducidade por qualquer interessado.
• Vigilância. Novos pedidos semelhantes são publicados toda semana. Quem monitora consegue se opor dentro do prazo de sessenta dias, que é a defesa mais barata que existe.
• Prorrogação. O pedido deve ser feito no último ano de vigência, com prazo extraordinário de seis meses após o vencimento mediante retribuição adicional.

O momento mais perigoso de uma marca não é o exame. É o quinto ano, quando todo mundo já esqueceu que existe uma data para renovar.

O erro que mais aparece na nossa mesa

Empresa opera há oito anos, tem faturamento sólido, contrato com grandes clientes e nunca registrou o nome. Um dia chega a notificação de um titular que registrou o mesmo sinal em outro estado. A conversa que se segue nunca é agradável, porque as opções são caras: negociar uma licença, brigar num processo de nulidade com desfecho incerto ou trocar de nome.

A busca de viabilidade leva pouco tempo e é gratuita na ABS Brands. Se você ainda não sabe se o seu nome está livre, essa é a única etapa que não faz sentido adiar.